Homologação de drones na ANATEL: quando é obrigatória e como funciona

Todo drone conversa com o controle remoto por rádio. Por isso, além das regras de aviação da ANAC e do espaço aéreo do DECEA, ele também precisa cumprir as regras da Anatel, a agência que cuida das telecomunicações no Brasil. Neste artigo você entende quando a homologação é obrigatória, como saber se o seu drone já é homologado e o que fazer se você importou um drone por conta própria.

Por que a Anatel homologa drones

Drone, controle remoto e óculos de FPV transmitem sinais de rádio para pilotar o equipamento e enviar o vídeo ao vivo. Equipamentos que usam radiofrequência precisam seguir limites técnicos, como faixas de frequência e potência de transmissão, para não causar interferência em outros serviços.

Na página oficial do serviço de homologação, o governo federal cita drones e controles remotos entre os exemplos de produtos de avaliação da conformidade obrigatória. A regra geral está no Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução Anatel nº 715/2019.

A homologação é obrigatória?

Sim. Segundo o serviço oficial da Anatel, não se permite o uso nem a comercialização de produtos para telecomunicações em território brasileiro sem homologação. Depois de homologados, os produtos devem apresentar o selo com a logomarca da Anatel e o número de homologação.

A cartilha Drone Consciente, do DECEA, também lista o selo da Anatel ou a declaração ou certificação de conformidade entre os documentos obrigatórios para a operação. Ou seja: o assunto aparece tanto na compra quanto na hora de voar.

Os dois caminhos: certificação e declaração de conformidade

A Anatel trabalha com dois modelos de avaliação da conformidade:

• Certificação. É o modelo mais completo, feito antes da homologação, com testes e procedimentos conduzidos por um Organismo de Certificação Designado (OCD). Como regra, é o modelo adequado para a comercialização no país. É por esse caminho que os drones vendidos oficialmente no Brasil chegam ao mercado.
• Declaração de conformidade. O próprio interessado atesta que o produto está em conformidade. A Anatel cita os drones importados para uso próprio como exemplo de aplicação desse modelo. A declaração também precisa ser enviada à Anatel para análise e homologação.

Como saber se o seu drone é homologado

• Procure o selo. Produtos homologados trazem o selo com a logomarca da Anatel e o número de homologação, no produto ou na embalagem.
• Consulte o sistema da Anatel. A agência mantém uma consulta de produtos homologados, onde é possível pesquisar pelo número de homologação ou pelo modelo.
• Guarde a nota fiscal. Na compra em loja estabelecida no Brasil, a nota fiscal ajuda a comprovar a origem do equipamento.

Na Coelho Eletro, os drones vendidos são homologados pela Anatel e todas as compras têm nota fiscal.

Comprei no Brasil, com nota fiscal. Preciso fazer alguma coisa?

Se o drone foi vendido oficialmente no Brasil e tem o selo da Anatel, a homologação já foi feita pelo fabricante ou pelo seu representante. Você não precisa pedir nada à Anatel. O que continua valendo são as outras etapas da regularização: cadastro no SISANT quando o drone passa de 250 g e autorização de voo no SARPAS.

Importei por conta própria. Como homologar?

Quem trouxe um drone do exterior para uso próprio precisa pedir a homologação por declaração de conformidade. O processo é feito pela internet:

1. Tenha uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
2. Acesse o serviço Homologar produtos de telecomunicações no portal gov.br e entre no sistema indicado pela Anatel para o pedido.
3. Preencha o formulário do pedido de homologação e envie a documentação solicitada, que inclui os seus dados e as informações técnicas do equipamento.
4. Acompanhe o andamento pelo próprio sistema. Ao final da análise, o resultado chega pelo e-mail cadastrado.

Segundo a página oficial, o serviço é gratuito e o tempo estimado de atendimento é de 16 a 30 dias corridos. Em caso de dúvidas, a Anatel indica o e-mail certificacao@anatel.gov.br.

Um detalhe importante: a Anatel informa que o código de homologação tem caráter pessoal e intransferível, ou seja, só pode ser usado por quem o obteve.

Homologação não substitui as outras etapas

A homologação trata do equipamento de rádio. Ela não substitui as regras de aviação e de espaço aéreo. Para voar dentro da lei, normalmente você vai precisar de três coisas:

Órgão	O que regula	O que você faz
Anatel	Equipamento de radiofrequência	Compra drone homologado ou homologa o importado
ANAC	Aeronave, operador e piloto	Cadastra no SISANT drones com mais de 250 g
DECEA	Uso do espaço aéreo	Pede autorização de voo no SARPAS

Para uso profissional, valem ainda exigências do RBAC nº 100 da ANAC, como o seguro com cobertura de danos a terceiros.

Perguntas frequentes

O controle remoto também precisa ser homologado?

O controle remoto transmite sinais de rádio e aparece, na página oficial do serviço, entre os exemplos de produtos de avaliação da conformidade obrigatória. Em drones vendidos oficialmente, o sistema já chega regularizado.

Posso voar enquanto o pedido de homologação está em análise?

A regra da Anatel é que o uso depende da homologação. O caminho mais seguro é aguardar o resultado antes de voar.

Comprar drone homologado faz diferença na hora de vender?

Sim. Um drone com selo da Anatel, nota fiscal e histórico de uso costuma ser mais fácil de vender e de avaliar. Veja mais em Drone com nota fiscal no Brasil x importado por conta própria.

Cuidados ao comprar drone pela internet

Antes de fechar uma compra on-line, vale conferir alguns pontos que evitam dor de cabeça com a homologação:

• Selo e número da Anatel: peça uma foto da etiqueta ou da embalagem e confira o número na consulta pública da Anatel.
• Nota fiscal emitida no Brasil: além de comprovar a origem, ela garante os seus direitos de consumidor, como a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis.
• Versão do produto: alguns modelos têm versões para mercados diferentes, com faixas de frequência e acessórios distintos. Pergunte se a unidade é a versão comercializada oficialmente no Brasil.
• Vendedor identificado: prefira lojas com CNPJ, canal de atendimento e política de trocas clara.

Precisa de ajuda com a homologação?

Se você importou um drone e quer regularizá-lo, a Coelho Eletro ajuda com o pedido de homologação na Anatel e com o cadastro no SISANT. Conheça o serviço de cadastro e homologação ou chame a gente no WhatsApp.

Fontes oficiais consultadas

• gov.br: Homologar produtos de telecomunicações (Anatel)
• Anatel: Resolução nº 715/2019 e consulta de produtos homologados
• ANAC: Regras vigentes de todos os órgãos sobre drones
• DECEA: Cartilha Drone Consciente

Informações conferidas em outubro de 2026. As regras podem mudar; confira sempre os canais oficiais.